O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República “in fine” assinado, resolve, com escopo no art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, expedir a presente RECOMENDAÇÃO a todos os policiais rodoviários federai lotados na 12ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal/Espirito Santo, nos termos a seguir:
Veja mais detalhes no Link abaixo: RECOMENDAÇÃO GAB-FC Nº 16-2010