da Folha Online
Após críticas à eficácia da lei seca, deputados estão tentando mudar a lei para permitir que possa ser preso e responder a crime o motorista que se negar a fazer o teste do bafômetro, informam Johanna Nublat e Maria Clara Cabral na edição desta terça-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
De acordo com a reportagem, o texto final de reforma do Código de Trânsito Brasileiro já recebeu parecer favorável da deputada Rita Camata (PMDB-ES) e está na pauta de amanhã da Comissão de Transporte.
Outro projeto foi apresentado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), na semana passada. Ele prevê que a recusa ao bafômetro sirva como a presunção de que o motorista tem concentração de álcool superior ao limite legal e que, por isso, estaria cometendo um crime.
Especialistas entendem que, conforme a nova redação dada ao código pela lei seca, só é possível enquadrar a bebida ao volante como crime se for constatado o índice de seis decigramas de álcool por litro de sangue (o que equivalente a dois copos de chope). Se a pessoa se recusar a fazer os testes, ela responde apenas administrativamente, o que está causando impunidade.
in. http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u627390.shtml
publicado em 22-09-2009