Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2016.
Aos Senhores Sindicalizados e Sociedade em Geral:
Em vista das várias informações não oficiais que circularam recentemente nas mídias nacional, regional e local, o SINPRF/RO-AC vem a público esclarecer o seguinte:
1) Os Policiais Rodoviários Federais lotados nos Estados de Rondônia e Acre realizaram Assembleia Geral Extraordinária – AGE no dia 22 de dezembro de 2015, onde ficou deliberado pela maioria a não aceitação da proposta governamental de aumento de 27,9% divididos em 04 (quatro) anos, devendo o SINPRF/RO-AC continuar na busca de entendimentos e negociações com o Poder Executivo Federal visando ao fortalecimento institucional e a tão sonhada e merecida REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA (de nível médio para nível superior, ainda não implantado).
2) Cônscios de sua missão constitucional e da grande responsabilidade que a PRF tem para com a Sociedade, em nenhum momento os Policiais decidiram em Assembleia deflagrar qualquer MOVIMENTO GREVISTA.
3) Também esclarecemos que não foi deliberado e nem aprovado em Assembleia, qualquer movimento denominado “OPERAÇÃO PADRÃO” ou cessação de rotinas de fiscalização e demais atividades policiais, conhecida como “ROD ZERO”.
4) Portanto, os Policiais Rodoviários Federais NÃO ESTÃO EM GREVE e NÃO HÁ ORIENTAÇÃO por parte do SINPRF/RO-AC e nem da Federação Nacional – FENAPRF, quanto à eventual “redução das fiscalizações e negativa de prestação de serviços” como forma de forçar o Governo a negociar. Eventuais informes nesse sentido são boatos desautorizados por este Sindicato.
5) No entanto, se faz necessário informar à Sociedade que no seio da categoria dos Policiais Rodoviários Federais há forte sentimento de frustração e desmotivação com a falta de reconhecimento demonstrada pelo Governo em providenciar a REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PRF e investimento em estrutura e condições de trabalhos (tais como Postos e Delegacias), apesar dos inúmeros resultados alcançados com o trabalho sério e profissional de todos os Policiais Rodoviários Federais, comprovados pelos Prêmios Nacionais e Internacionais alcançados nos últimos anos, sendo motivo de louvor ao Ministério da Justiça e ao Governo Brasileiro.
6) Em que pese a inexistência de greve ou de movimentos do tipo, é justa e merecida a reivindicação da categoria, pois há muito tempo a PRF aumentou sua participação no combate ao tráfico de drogas, ao roubo de veículos, na apreensão de armas, na diminuição de mortes no trânsito, no combate à prostituição infantil, ao trabalho escravo e incontáveis tarefas desempenhadas, trazendo enorme ganho à Sociedade e ao País, representado pela economia de recursos da saúde e pela preservação de vidas.
7) Outrossim devemos levar ao conhecimento da Sociedade que tal demora em conceder o que já é devido por merecimento e pela própria lei da carreira, tem desestimulado grande quantidade de jovens policiais, causando considerável migração para outras carreiras ou iniciativa privada, impondo perdas incalculáveis em recursos da União já investidos em cursos e aprimoramentos.
8) Não obstante, nossos valorosos PRFs vão continuar trabalhando sempre com foco na segurança do trânsito, visando a diminuição dos acidentes e mortes diuturnamente, bem como considerando a própria segurança na ostensividade das rondas, a legalidade das ações, a prevenção e repressão às infrações de trânsito, no combate à criminalidade, na educação para o trânsito e no pronto atendimentos dos acidentes, ficando desde já recomendado a todos a estrita utilização dos equipamentos de segurança (EPIs) conforme regulamentação do Órgão, a presença ostensiva e a sinalização adequada nos locais de fiscalização e abordagens com a devida segurança, em primeiro lugar, como respeito à Sociedade, e em segundo lugar, como forma de se evitar quaisquer prejuízos tanto no campo disciplinar, quanto no plano judicial, vez que o Governo judicializou a questão.
9) Por último, irmanados aos demais Sindicatos e à FENAPRF, aguardamos a continuidade das negociações junto à Secretaria de Relações do Trabalho Público/MPOG, esperando do Poder Executivo que venha oferecer melhores condições de trabalho e o reconhecimento pelo serviço público de excelência já demonstrado pela PRF, como nada mais justo e merecido.
Atenciosamente,
A DIRETORIA
SINPRF/RO-AC