Nos dias 06 a 08 do corrente mês o SINPRF/RO/AC participou, na pessoa do PRF Vlamir Oliveira Munhoz ( Diretor de Divulgação), da Assembléia Geral Extraordinária de Posse da Nova Diretoria Executiva da Fenaprf em Brasília, momento em que também foram discutidos vários assuntos do interesse dos sindicalizados.
Inicialmente, foi tratado a questão da estratégia da campanha salarial a ser deflagrada nos próximos meses para repercussão em 2015. Nessa Seara, restou evidenciada a necessidade de ser levada para a mesa de negociação propostas de reestruturação da carreira, com um estudo comparativo com as carreiras similares de nível superior, bem como a situação das relações de trabalho, como nos casos de insalubridade e periculosidade. Deverá ser elaborado ainda material para divulgar junto ao meio político e à população sobre a situação dos PRFs. A campanha e os cronogramas serão coordenados pela Diretoria Executiva da FenaPRF.
Ficou decidido que os representantes dos sistemas sindicais em cada Estado da Federação já comecem a trabalhar a questão da Campanha Salarial com o efetivo, apresentando dados e fatos sobre a conjuntura econômica do País, mas sem deixar de lado uma análise mais ampla. A avaliação é que se deve buscar uma adesão em massa da categoria, para que os objetivos traçados possam ser alcançados.
Ações em Curso:
A PEC 339/09que versa sobre o pagamento do adicional noturno estava agendada para ser votada no dia 05, porém foi retirada da pauta de votação por falta de quórum regimentar, e aguardará nova votação.
Com relação à progressão funcional na carreira de Policial Rodoviário Federal, o Conselho da FenaPRF criticou a direção do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pela forma unilateral como foi elaborado, redigido e publicado o Decreto 8282/2014, sem a participação do sistema sindical. Ferindo de morte o Acordo Coletivo de 2012, pois havia a promessa do Governo da plena participação da categoria no processo de elaboração deste normativo.
Neste sentido, foi feito o encaminhamento para que o Sistema Sindical dos PRFs lute pela revogação total do Decreto visando a elaboração de uma nova minuta com a participação dos representantes sindicais, que deverá odedecer o seguinte norteamento:
1. Progressão por merecimento e antiguidade, sem o limitador;
2. Critérios mais objetivos de avaliação, inclusive para servidores administrativos;
3. Progressão automática para os servidores ocupantes de cargos de chefia;
4. Oferecimento de cursos para todos os policiais e caso não sejam oferecidos os cursos, a progressão seja automática;
5. Progressão automática enquanto não houver regulamentação do decreto.
Quanto a Indenização de Fronteira e de Difícil Provimento encontra-se elaborado um calendário de manifestação conjunta com as representações sindicais das demais categorias contempladas com a referida indenização. A mobilização será deflagrada, inicialmente, nas cidades de Foz do Iguaçu, Uruguaiana e Ponta Porã no dia 20 do mês corrente e posteriormente outras duas para os dias 04 e 17 de setembro, com o desiderato de exigir a regulamentação e implementação imediata do benefício.
Porto Velho-RO, 15/08/2014.
À Diretoria.