Porto Velho, 17 de abril de 2014.
Senhores Sindicalizados:
Dando continuidade à luta pela implantação do ADICIONAL DE FRONTEIRA, o Presidente do SINPRF/RO-AC, o colega EDSON SILVA, esteve em contato com o Deputado Federal Nilton Capixaba – PTB (Coordenador da Bancada de Rondônia), na sexta-feira dia 11.04.2014, e lhe expôs acerca da injustiça em não se incluir todos os municípios de Rondônia e Acre no decreto que regulamentará o adicional, pois eles atendem todos os critérios legais (municípios de difícil provimento e zona de fronteira), e seria um grave erro que prejudicaria toda a classe. Relembrou o compromisso feito na reunião com o SINPRF/RO-AC (PRF POMPILIO), o SINDAFISCO-Porto Velho (FRANCISCO PINTO) e o SINPEF-Policia Federal (BOSCO), no mês de outubro passado.
Na segunda-feira passada, dia 14.04.2014, foram realizados em Brasília-DF vários encontros nos Gabinetes dos Deputados Federais de Rondônia, Srª Marinha Raupp (PMDB), Srs. Marco Rogério (PDT) e Padre Ton (PT) e no Gabinete do Senador Valdir Raupp (Presidente Nacional do PMDB), onde foram expostos mais uma vez os motivos pelos quais os policiais e servidores lotados em Rondônia e Acre, devem ser contemplados com o adicional.
O nosso colega Paulo Fernando de Souza (PRF SOUZA), da 2ª Del/Ji-Paraná, na condição de Conselheiro da FENAPRF, em missão sindical na Capital Federal, conseguiu essas audiências com nossos parlamentares, e esteve pessoalmente com cada um deles de gabinete em gabinete, levando ao conhecimento dos nossos Deputados e do Senador que as Delegacias e Postos de Ji-Paraná, Porto Velho e Rio Branco estão correndo o risco de não serem incluídas no Decreto do Governo Federal que irá regulamentar a Lei 12.855/2013, por um critério que não corresponde à intenção da Lei, pois as Capitais fazem fronteira direta e indireta (e por isso despendem recursos humanos e materiais para o combate diuturno aos crimes transfronteiriços) e Ji-Paraná por ser a responsável pelo policiamento até a fronteira Costa Marques-Bolívia.
O PRF SOUZA argumentou sobre a situação estratégica das Delegacias e Postos da 21ª SR/PRF, mostrando aos parlamentares a situação das delegacias de Ji-Paraná (que cobrem toda a fronteira com a Bolívia, por Alvorada, São Miguel, Rolim de Moura, Costa Marques e microrregião, pela BR 421); a de Ariquemes (que responde pela BR 429, por Buritis e Campo Novo), a de Porto Velho (que faz fronteira direta com a Bolívia por Abunã nas confluências das BR 364 e 425), e a de Rio Branco, que é responsável pelo patrulhamento de toda a região fronteiriça do Acre nas localidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Cruzeiro do Sul, Assis Brasil e Plácido de Castro.
Após essas visitas e explicações, que consumiram toda a tarde do dia 15.04.2014, foi colhido o compromisso dos Senhores Deputados e do Senador, no sentido de defender com urgência esse nosso pleito junto à Presidência.
Ao final, conseguimos uma INDICAÇÃO formal assinada pela Deputada MARINHA RAUPP e dirigida diretamente ao Ministro da Casa Civil, Sr. Aloizio Mercadante, onde foi mencionado todo o histórico da Lei e a urgência da expedição de Decreto Regulamentador, requerendo expressamente que este contemple,além dos municípios considerados pelo Ministério da Integração Nacional como área específica de fronteira na Região Norte, todos os demais municípios do eixo da BR 364 nos estados de Rondônia e Acre, pois são rotas do tráfico de drogas, de armas, roubos a veículos e imigração ilegal advindos da Colômbia, Perú e Bolívia, pelas rodovias BR 364, 425, 174, 421 e 429 em direção ao centro, sul e sudeste do país.
Nesse documento, ficou demonstrada toda a nossa preocupação e a urgência de a Presidência da República definir essa questão, pois já se passaram cerca de 07 meses da edição da lei e até o momento não foi implantado o referido adicional, ficando definitivamente manifestado que esse Decreto tem que contemplar a Região da 21ª Superintendência como um todo, pois é zona de fronteira e de difícil provimento.
No entanto, essa luta ainda não foi ganha, e por isso contamos com o apoio de todos os colegas que possuem contatos e acessos aos parlamentares de Rondônia e do Acre para reforçarmos esse alerta, para que todos os que aqui trabalham e moram possam ser contemplados com esse benefício, que se mostra mais do que justo.
Saudações Sindicais.
EDSON SILVA
Presidente do SINPRF/RO-AC
PAULO FERNANDO DE SOUZA
Conselheiro da FENAPRF
Presidente do Conselho Fiscal do SINPRF/RO-AC