Porto Velho-RO, 07 de maio de 2013.

Senhoras e Senhores Sindicalizados:

É com grande alegria que comunicamos a todos que a Diretoria do Sindicato já assinou o Contrato de Prestação de Assistência Jurídica com o Escritório Pazdziorny & Maia Advogadas Associadas, estando válido para todos os efeitos.

O contrato compreende os seguintes serviços:

1.  para o Sindicato (Pessoa Jurídica): ações e defesas judiciais, fiscais, trabalhistas, administrativas e assistência nas Assembleias Gerais, etc, por demanda ilimitada;
2.  para o Filiado (em decorrência do serviço): ações e defesas judiciais cíveis e criminais, tais como Juizados Especiais, impetração de Mandados de Segurança, Ações Anulatórias de Ato Administrativo e/ou outras de natureza similar, com pedido de liminar ou antecipação de tutela; Recursos Administrativos previstos na Lei 8.112/90 e 9.784/99, petições diversas, defesas em Sindicância, P.A.D, prisões, habeas corpus, inquérito policial, incluída a defesa em ação criminal de competência do Tribunal do Júri, até eventual sentença de pronúncia/impronúncia, por demanda ilimitada, da primeira até a última instância.
3.  Ações Coletivas dos Servidores: Quaisquer causas que tenham por objetivo a obtenção de direitos salariais, equiparações, planos governamentais, etc, cujos honorários serão no máximo de 15% em caso de êxito ou o valor da primeira incorporação da ação no contracheque, dos quais 3% dos honorários e mais 30% da sucumbência serão destinados ao Fundo Assistencial do Sindicato, por demanda ilimitada.
4.  para os Filiados e Dependentes (em decorrência de necessidade particular): ações cíveis e criminais, defesas em ação fiscal, tributária e trabalhista, com uma cota de 02 (duas) ações por ano. Para aquelas ações particulares que extrapolarem essa cota os honorários serão conforme tabela da OAB, porém com desconto de 10 a 30% por livre escolha, com a sucumbência negociada entre as partes.

Além da capital, o Escritório de Advocacia contratado já disponibilizou os advogados representantes nas cidades de Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena e Rio Branco-AC.

Portanto, Vossas Senhorias poderão desde já usufruir desta nova conquista, bastando entrar em contato com o Escritório (endereços e telefones anexos).

 “O Sindicato é você! Juntos somos fortes”

 EDSON SILVA
Presidente do SINPRF/RO-AC
e Equipe  Dirigente

arquivo em pdf  —->>>ENDEREÇOS PAZDZIORNY e MAI ADV ASSOCIADOS