EDITAL 007/2012
ELEIÇÃO SINDICAL
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O Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Rondônia – SINPRF-RO/AC, no uso de suas atribuições Estatutárias, especialmente o disposto no Art. 27, parágrafo 1º, do Estatuto do Sindicato.
CONSIDERANDO o acolhimento do pedido de renúncia de MARCIA FÉLIX DE SIQUEIRA e JUCILENE de SOUZA GUIMARÃES, respectivamente Presidente e Membro da Comissão Eleitoral nomeadas pela Portaria 001/2012;
CONSIDERANDO que compete ao Secretário do Sindicato protocolar e registrar os pedidos de inscrição de Chapas para Eleição do Sindicato, conforme prevê o Inciso V do Artigo 16 do Estatuto do SINPRF;
CONSIDERANDO a necessidade de atender aos Princípios da Publicidade e da Legalidade, bem como a estrita obediência aos ditames legais e estatutários;
RESOLVE:
1º. Retificar o Edital 006/2012 e reconvocar os filiados ao SINPRF-RO/AC para participarem do PROCESSO ELEITORAL, que se realizará em conformidade com as disposições dos artigos de27 a30 do Estatuto e instruções baixadas pela Diretoria Executiva, conforme inciso III do Art. 12;
2º. A inscrição de chapas será efetuada no período de 13 a 28 de dezembro de 2012, na sede do Sindicato, no horário de expediente;
3º. A eleição ocorrerá entre os dias 14 a 19 de janeiro de 2013, de acordo com o calendário a ser divulgado pela Comissão Eleitoral, em caso de 02 (duas) ou mais chapas inscritas, ou por aclamação, em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2013, às 09hs30min, em primeira convocação ou às 10hs00min em segunda convocação, com qualquer quorum, em caso de chapa única.
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Porto Velho-RO, 10 de dezembro de 2012
Arnaldo Vieira Fernandes
Presidente do SINPRF-RO/AC