MOBILIZAÇÃO PRÓ ADICIONAL FRONTEIRA

NOTA À IMPRENSA CONJUNTA

As entidades sindicais e associativas abaixo indicadas, representante dos servidores públicos das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e Departamento Penitenciário Nacional, todos lotados ou em exercício no Estado de Rondônia, vêm a público manifestar a sua insatisfação quanto ao tratamento que o Governo Federal vem dispensando ao Plano Estratégico de Fronteiras, instituído pelo Decreto nº 7.496, de 08 de junho de 2011.
Na letra do texto normativo, o referido Plano é destinado ao fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira.
Ocorre que a edição de um decreto presidencial, desacompanhada de medidas efetivas tendentes a implementar os meios de fortalecimento do serviço público, em nada altera a realidade do combate à criminalidade organizada, ao trabalho escravo e à sonegação tributária.
Neste ponto, embora o Decreto nº 7.496/2011 tenha previsto a ampliação do quadro de pessoal destinado a trabalhar na região de fronteira, o Governo Federal determinou a paralisação dos concursos públicos no Poder Executivo.
Este quadro é continuamente agravado pela aceitação por parte do Governo Federal dos serviços terceirizados em detrimento da seleção e recrutamento de servidores públicos por concurso para o trabalho nessas areas sensíveis.
Não é só. O servidor público que cumpre suas funções na faixa de fronteira e em locais de difícil provimento de vagas não possui qualquer tipo de compensação por estar superando dificuldades que outros trabalhadores não enfrentam.
Nesta ordem, faz-se necessário que o Governo Federal assuma a tarefa que lhe compete, determinando, de forma imediata, a retomada dos concursos públicos, e implementando medidas que estimulem a permanência dos servidores na faixa de fronteira.
O que deve ser entendido é que este interesse não é exclusivo dos servidores públicos federais, mas de todos os brasileiros que clamam para que o país resolva de uma vez por todas as mazelas decorrentes do tráfico de armas e de entorpecentes, dentre outros problemas originados pela ausência do Estado nas fronteiras.
Nesse sentido, as entidades abaixo relacionadas comunicam que desencadearão no dia 24/11/2011, em Rondônia e em mais treze unidades da Federação ações de policiamento e fiscalização como forma de alertar a sociedade sobre nossas condições de trabalho.
O objetivo de uma operação padrão não é causar transtornos à população. É demonstrar como seria uma prestação de serviços ideal, que muitas vezes não é realizada por absoluta deficiência de meios materiais e humanos.
Diante de tal realidade e da insatisfação dos sindicatos e associações que esta subscrevem, outras operações padrão poderão ocorrer no Estado de Rondônia, de forma a demonstrar e esclarecer à sociedade em geral as dificuldades enfrentadas pelo serviço público federal nesta unidade da Federação.

ADPF/Rondônia- Associação dos Delegados de Polícia Federal

APCF/Rondônia- Associação dos Peritos Criminais Federais

FENAPEF- Federação Nacional dos Policias Federais

SINDIFISCO/Rondônia

SINPEF/Rondônia- Sindicato dos Policias Federais de Rondônia

SINPRF/Rondônia- Sindicato dos Policias Rodoviários Federais de Rondônia
Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais/Rondônia

One comment on “MOBILIZAÇÃO PRÓ ADICIONAL FRONTEIRA

  • Osvaldo Souza diga:

    Pro adicional de fronteira…!!!???. Como diz o Simão da Folha, “brasil o país da PIADA PRONTA”.
    Saudações PeReFeanas, menos para “aquelles” que só olham para seus próprios UMBIGOS!!!

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