Audiência Pública – Reforma da Previdência

Na manhã de sexta feira (28) a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promoveu a
audiência pública para tratar da reforma da previdência, atendendo à propositura dos
deputados Anderson Pereira (PROS) e Cabo Jhony Paixão (PRB).
Os debates foram conduzidos pelo Dep. Anderson Pereira e contou com a presenças da
deputada Cassia Muleta (Podemos), dos deputados federais Léo Moraes (Podemos),
Expedito Netto (PSD) e Mauro Nazif (PSB).
O secretário-adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes, a
representante da OAB/RO, Adriana Oliveira Maia (OAB/RO), a representante do Iperon,
Universa Lagos; o delegado Francisco Alencar de Souza, entre outras autoridades,
participaram da audiência pública.

Em abertura a audiência, o deputado Anderson asseverou: “quem gerou essa dívida
previdenciária não foram os trabalhadores. Quem quebrou o país não foram os
trabalhadores. Mas, querem que somente nós paguemos a conta e isso não é justo e por
isso esta mobilização” (…) “se é mesmo para salvar o país essa reforma, então porque
não atinge a todos, desde o Judiciário, Legislativo, Forças Armadas e todos os demais?
Ou vão todos ou se respeitam as especificidades de cada categoria”
A Reforma da Previdência Social e Impactos aos Operadores da Segurança Pública
constituiu o eixo central do evento que contou com os expositores, o PRF MARCELO
AZEVEDO, Diretor Jurídico da FENAPRF que apresentou palestra em Defesa Da
Segurança Pública e do Economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e
Estudos Socieconômicos (Dieese), DR. JULIANO SANDER MUSSE, economista do
DIEESE expôs sobre a Previdência e a PEC 06.

A UPB (União dos Policiais do Brasil) no Estado de Rondônia, nesse ato, representada
por integrantes das categorias Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Agentes
Penitenciários Estaduais e Federais, Policiais Civis, sócio educadores e demais forças de
segurança, contribuiu ativamente fomentando a realização dessa audiência
conclamando toda a categoria representada a estar presente.
O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Rondônia (SINPRF-RO),
Edson Silva, ressaltou que a atividade policial é muito arriscada, com implicações em sua
vida. “A expectativa de morte, que é como prefiro chamar, de um PRF é de 56 anos no
Brasil. De um agente penitenciário é de 43 anos apenas. O mesmo tempo de um
trabalhador em minas de carvão mineral, uma das atividades mais arriscadas do mundo”.
Representando o Sindicato da Polícia Federal em Rondônia (Sinpef/RO), João Bosco da
Costa, asseverou “a maioria dos Estados e Municípios devem a Previdência, grandes
empresas devem bilhões. Tenho respeito pelas Forças Armadas, mas não podem ter
todos os benefícios assegurados e as demais categorias da segurança pública, serem
retiradas. Como vai ficar a regra de transição: policiais com mais 60 anos vão ter que
continuar trabalhando, combatendo a violência?” (…) “Espero que possamos manter os
debates e que nossos direitos sejam também assegurados”.
Ao final da audiência pública, o Dep. Anderson Pereira reafirmou o compromisso em
remeter à bancada federal de Rondônia os encaminhamentos decorrentes, bem como
reforçar a mobilização em torno da aprovação das emendas e destaques que assegurem
as categorias da segurança pública, com ênfase na Comissão Especial, onde serão
aprovadas as mudanças no texto da reforma encaminhado pelo Governo.
Texto elaborado a partir de entrevista (s) e consulta a publicação disponível em:
https://www.tudorondonia.com/noticias/assembleia-legislativa-discute-impactosda-
reforma-da-previdencia-para-os-trabalhadores-da-seguranca,32799.shtml

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