Convite Audiência Pública – Assembleia Legislativa de Rondônia

Convite,

Excelentíssimo(a) Senhor(a),

A participar da audiência pública, a ser realizada no dia 28 de junho de 2019 às 09 horas no Plenário da Assembleia Legislativa (Local: Palácio Marechal Rondon , Av Farquar, 2562 – Bairro Olaria) para discutir os impactos da Reforma da Previdência Social, principalmente, em relação aos servidores públicos da segurança pública.

Inicialmente, vale salientar que o Projeto de Emenda Constitucional com o objetivo de alterações na Previdência Social, oportuniza inúmeros debates, posto que a atual proposta dispõe mudanças em muitos setores, de forma que atinge praticamente 100% da população brasileira. Sob este ângulo, destaca-se a modificação dos parâmetros gerais do sistema previdenciário, incluindo os requisitos de elegibilidade (idade mínima, tempo de contribuição, carência, limites etc.), bem como, regras de cálculo, de reajuste, de duração e de acumulação de benefícios.

Neste contexto, é de suma importância a realização de audiência pública para que a população participe efetivamente, evidenciando suas necessidades e insatisfações quanto ao projeto de emenda constitucional que visa a reforma da Previdência Social.

Contamos com a sua presença.

Informações e confirmações pelo telefone 3218-3730 ou

e-mail: dep.andersonpereira@gmail.com

Att. Carina Araújo

Assessora Técnica

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