Nota Informativa aos Filiados

NOTA INFORMATIVA AOS FILIADOS (Administrativos e PRFs) DO SINPRF RO/AC  REFERENTE FUNDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E RESULTADO DE CONSULTA A FENAPRF

 

O SINPRF/RO informa que o contrato com escritório que presta Assessoria Jurídica ao Sindicato e aos seus filiados foi prorrogado por 03 (três) meses. A medida foi adotada para não prejudicar os filiados, considerando que há em curso 398 processos (administrativos, cíveis e criminais) em que são representados pela referida assessoria e a não renovação implicaria em cada um assumir doravante os custos para constituir um novo advogado. Nesse interregno serão realizadas consultas as bases quanto eventual manutenção ou não do Fundo de Assistência Jurídica e desdobramentos afetos, bem como a adoção das demais medidas necessárias à subsidiar SINPRF RO na melhor análise quanto a contratação ou não de nova banca para assessorar a pessoa jurídica deste Sindicato.

Outrossim, em relação aos questionamentos outrora levantados quanto a regularidade da cobrança de honorários advocatícios pela da implantação – pela via administrativa – do Adicional de Fronteiras, decorrente do contrato de assessoria jurídica contratada, o SINPRF RO realizou consulta à FENAPRF, tendo sido encaminhado o mencionado contrato e respectivos aditivos, cuja resposta pugnou pela regularidade das obrigações então pactuadas.

Reafirmando o compromisso com o fortalecimento da categoria, a defesa dos direitos e interesses dos representados nos Despedimos com votos de serenidade e união a todos!

Diretoria do SINPRF/RO-AC

 

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