Policiamento Rodoviário Federal

INTRODUÇÃO

 Os valores e princípios fundamentais que alicerçam a nossa sociedade, positivados na Carta Magna do Brasil, tratam o meio ambiente do trabalho como local onde a dignidade humana deve ser exercitada com a maior amplitude. A nossa Constituição garantiu a proteção do ambiente do trabalho, como preceituado no art. 225. Também a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata da segurança e saúde do trabalhador no art.154 e seguintes do Tít. II, Cap.V e no Tít. III (Normas Especiais de Tutela do Trabalho, além das Portarias do Ministério do Trabalho e a Leio Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Há ainda o Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, sem contar a obrigatoriedade das empresas terem que instituir as CIPAs – Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (art.163,CLT). Tudo visando a preservação da qualidade ambiental do local de trabalho (SANTOS, 2000). Como bem diz NASCIMENTO, 1997, “os aspectos puramente técnicos e econômicos da produção de bens não podem redundar num total desprezo às condições mínimas necessárias para que um homem desenvolva a sua atividade dentro de condições humanas e cercado das garantias destinadas à preservação de sua personalidade. (…) Para que o trabalhador atue em local apropriado, o direito fixa condições mínimas a serem observadas pelas empresas, quer quanto às instalações onde as oficinas e demais dependências se situam, quer quanto às condições de contágio com agentes nocivos à saúde ou de perigo que a atividade possa oferecer”. Vale lembrar que, em dezembro de 1999, a OIT apresentou o “Programa Infocus sobre Trabalho em Risco”, dirigido a ocupações perigosas, a trabalhadores que realizam atividades muito perigosas, a categorias de trabalhadores vulneráveis por seu sexo ou idade e aos do setor urbano não estruturado, que normalmente não têm proteção básica à sua saúde. (BARROS, 2008). Esse programa tem por principais objetivos: 1. Fazer um alerta, em nível mundial, para o problema dos acidentes, lesões e doenças relacionadas ao trabalho, suas causas e conseqüências; 2. Promover uma proteção básica a todos os trabalhadores, segundo as normas internacionais do trabalho, enfatizando caber aos Estados-Membros e à indústria planejar e aplicar políticas e programas de prevenção e proteção eficazes. Considerando, ainda, que Pelletier (1984, apud ROSSI, 2005, p. 9) cita que o estresse no trabalho põe em risco a saúde dos trabalhadores, sendo que 50 a 80% de todas as doenças têm fundo psicossomático ou estão relacionadas ao estresse. Segundo publicação do Portal do Ministério Público do Trabalho – 16.05.2007, “Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que controlador de tráfego aéreo é a segunda profissão mais estressante, perdendo apenas para a atividade policial”, ressalta Fábio Fernandes, Procurador do Trabalho. Em publicação do Instituto de Educação Superior de Brasília, por Bruno Pimentel Saviotti – Policiais e seguranças têm a profissão mais estressante do mundo. Em seguida, vem os motoristas de ônibus e os controladores de vôo. Executivos, bancários e atendimento ao público empatam na terceira colocação. A pesquisa foi realizada pela ISMA-BR (International Stress Management Association) do Brasil em 2003, mas a presidente da entidade, Ana Maria, disse que a ordem continua a mesma. Esta atividade profissional favorece o desenvolvimento do burnout, principalmente quando os policiais já não conseguem se adaptar às exigências do meio em que atuam. Segundo os estudos de ROMANO (1996), em decorrência da exposição diária a novas situações, às relações interpessoais estabelecidas, o confronto entre vida e morte que expõe o policial e os companheiros de guarnição a riscos físicos e emocionais.  As nações do chamado primeiro mundo conseguiram conquistar a credibilidade em suas instituições policiais, garantindo a solidez da ordem e da segurança pública, em todos os níveis, aos seus cidadãos, porque priorizaram um tratamento especial de formação, de remuneração e de previdência às suas polícias (PIMENTA, 2007).

Por PRF Edson Silva

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ARTIGO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

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