NOTA AOS PRF´s E DEMAIS SERVIDORES DE RONDÔNIA E ACRE – ADICIONAL DE FRONTEIRA

Nesta quarta feira 20 de dezembro de 2017 foi publicado no D.O.U., Seção I, a portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2017 que regulamenta o Adicional de Fronteira e áreas de difícil fixação, definindo os municípios considerados localidades estratégicas para os fins de que trata a lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Trata-se de uma batalha travada há quatro anos para tornar realidade um direito consagrado aos abnegados servidores que diuturnamente servem nas referidas localidades, cujo executivo relutava em reconhecer.Vencemos uma grande batalha, contudo a luta ainda não terminou.

No Conselho de Representantes dos órgãos envolvidos estabeleceu-se uma guerra por conta do número limitado de cidades à PRF e as 104 cidades para a Receita, pois não é admissível na mesma cidade a Receita Federal ser beneficiada e a PRF ser desconsiderada.

Os órgãos encaminharam relação de municípios entendidos como fronteira e de difícil fixação, o MPOG e Casa Civil definiram quem seria beneficiado. O DPRF reafirmou a necessidade de contemplar todos municípios da Carta de Belém. A DECISÃO emitindo essa Portaria veio do MPOG e Casa Civil.

A decisão do Conselho de Representantes foi deixar implantar e judicializar “os prejudicados”.

Inobstante, nossa regional está muito bem no contexto nacional tendo sido decisiva a atuação do SINPRF RO-AC que apresentou sólidos argumentos que contemplaram as cidades da 21 SRPRF e a recente superintendência do AC.

E mais, todo o Sistema Sindical está mobilizado para os próximos passos e medidas afetas que se fizerem necessárias, inclusive, judiciais.

Agradecemos pelas vibrações positivas e a confiança depositada nessa Diretoria, oportunidade em que renovamos o compromisso de juntos sermos todos mais fortes.

Nos despedimos desejando um feliz Natal e um 2018 revigorado para novas lutas e conquistas de toda a família PRF!

Diretoria do SINPRF/RO-AC

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