No dia 02/03/2010, os PRF Aredes, Secretário E Souza, Delegado Sindical do
SINPRF/ROAC, participaram do conselho de representantes da FENAPRF
reúne-se em Brasília.
A primeira Assembléia-Geral Extraordinária da FENAPRF do ano 2010, onde os
representantes dos sindicatos tomaram importantes deliberações sobre o
futuro da categoria.
Veja o resumo dos principais pontos abaixo:
REESTRUTURAÇÃO E READEQUAÇÃO SALARIAL:
visando uma negociação com o governo, sendo apresentada duas tabelas
salariais elaboradas por técnicos do DIEESE contratados pela Federação,
bem como uma terceira tabela elaborada pelo SINPRF/MS. Após apreciação
pelos presentes, foram propostas alterações e agendada uma nova AGE para o
dia 23 próximo, data em que deverá estar concluído o trabalho pelos
técnicos.
ANTEPROJETO DE LEI ORGÂNICA:
discutiu-se sobre a inércia do DPRF, quanto à apreciação do anteprojeto de
lei orgãnica, pois o texto só depende da aquiescência do Diretor-Geral
para seguir os trâmites legais. Foi cobrada uma postura mais incisiva por
parte da Federação, dando um prazo ao Diretor-Geral sob pena de suprimir a
instância e seguir diretamente ao MJ.
PL 4023, ANTECIPAÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO REAJUSTE SALARIAL:
Pela agenda do Congresso Nacional, enquanto transcorria a AGE seriam
escolhidos os deputados que presidirão as Comissões Parlamentares, sendo
que no dia 03/03 os representantes em visita na câmara dos deputados,
foram informados que comporiam a CCJ, os Deputados Federais, Ernandes
Amorim e Moreira Mendes de Rondônia e pelo Acre o Deputado Petecão, assim
foram efetuados contatos com os mesmo solicitando apoio ao pleito, de
forma a acelerar a tramitação e aprovação da referida PL 4023.
ASSIM, solicitamos aos colegas que por ventura tiverem contatos com estes
parlamentares, um apoi no sentido de reforçarem os nossos prleitos.
LEI COMPLEMENTAR 51, INTEGRALIDFADE E PARIDADE:
Foi renovada a preocupação com os julgamentos do TCU e as intervenções
realizadas junto à alguns Ministros, pois os últimos votos são no sentido
de que os policiais que FECHARAM O TEMPO APÓS 20/02/2004 não teriam
direito à integralidade nem a paridade, data da regulamentação da EC
41/2003. As Federações dos policiais, juntamente com os sindicatos,
continuam atuando no caso para reverter este posicionamento, porém não há
previsão de reverter esta instabilidade jurídica.
PORTARIA 30/2009 DO DIRETOR GERAL DO DPRF (PLANILHAS DE FISCALIZAÇÃO):
Foi votada uma postura mais firme diante dos graves prejuízos trazidos aos
policiais da atividade fim, que será divulgada ainda nesta semana, ficando
definido pelo conselho de representantes, que as anotações na referida
planilha seriam suspesas a partir do dia 08/03/2010, sendo que o
Presidente da FENAPRF, efetuaria comunicação ao diretor da decisão.
SITUAÇÃO DOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO DPRF:
Também foi discutido o grave problema do concurso que está parado, as
proposições em andamento no Congresso Nacional, os projetos desenvolvidos
e em andamento, e o imposto sindical obrigatório. Aqui, cabe ressaltar que
um grupo de policiais que já não se encontra no sistema sindical
protocolou um pedido de criação do Sindicato dos Inspetores junto ao
Ministério do Trabalho, sendo que o SINPRF/RS e outros sindicatos
oferecerão uma impugnação ao pedido, para o que está agendada uma reunião
quarta-feira pela manhã com um advogado que atua na área, em Brasília.
Salientamos que a criação deste sindicato denominado SINPRF – BRASIL, não
tem pretensão de pleitear melhorias para a categoria, haja vista, a nítida
condição de criar uma divisão entre Agentes e Inspetores, fato que se
concretizado, apenas provocará um abismo ainda maior entre as classes
dentro da categoria, e propiciará a um grupo de pessoas que alijadas do
sistema sindical, pois foram rejeitadas pelo voto democrático da categoria
em praticamente todas as regionais, buscam desesperadamente meios de
permanecerem seus privilégiso junto a adminstração.
Infelizmente, em que pesem todos os problemas que assolam os policiais e
que estão pendentes de solução, em grande parte atribuídos à inércia do
Diretor Geral, ainda somos obrigados a ter de combater um pequeno grupo de
policiais que pregam a desunião no seio da categoria, tentado passar
desapercebidos e criar um novo ente sindical, rachando a categoria PRF que
tem justamente na unicidade de carreira uma de suas grandes virtudes.
SITUAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE:
houve uma ampla discusão com relação ao mal atendimento da MEDIAL, em
praticamente todo o país, fato que denoda um descontentamento geral da
categoria, sendo inclusive apresetnado pelo PRF Souza a situação da falta
de atendimento da referida operadora, MEDIAL, no interior de Rondônia,
sendo inclusive proposto uma ação por quebra de contrato.
tivemos informação que DPRF foi oficiado para que não renovasse o contrato
com a empresa Medial, possibilitando assim que todos os PRFs do Brasil
pudessem receber o valor correspondente ao plano de saúde, sendo que o
DPRF desconsiderou o interesse de todos os policiais e no final de
dezembro 2009, renovou o contrato por mais 12 meses, obrigando o sistema
sindical a ingressar com mais uma ação judicial, que aguarda manifestação
da ré para decisão da liminar.
VISITA AO CONGRESSO NACIONAL:
Aproveitadno a oportunidade, os representantes sindicais efetuaram uma
extensa agenda de visitas aos parlamentares das bancadas federais de
RONDONIA E ACRE, onde pleiteamos apoio para melhoria das estruturas da PRF
na região, bem com para aumento do efetivo, sendo proposto a união dos
parlamentares que reinvindicassem a criação de vagas com emprego de
concursos regionalizados.
